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Foram encontradas 29.902 questões.

3983167 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
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Com o objetivo de estimular a atividade produtiva em seu território, o Estado Sigma postergou em dez anos, para as sociedades empresárias voltadas à produção industrial que ali se instalassem no período indicado, o recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). Apesar do elevado número de novas sociedades empresárias, com a correlata sobrecarga dos servidos públicos em diversos Municípios, considerando o fluxo de trabalhadores nesses locais, esses entes não estavam recebendo o valor correspondente à sua parcela do ICMS devido, cujo recolhimento foi postergado por Sigma, o que levou à judicialização da questão.
Na situação descrita, concluiu-se que
 

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3982825 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
A Lei Complementar nº 214/2025 determina que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será administrado por um Comitê Gestor Nacional, cuja principal atribuição é:
 

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3982822 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
Nos termos do CTN, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre, entre outras hipóteses:
 

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3982820 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
Conforme o CTN, a obrigação tributária acessória tem por objeto
 

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3982819 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
A capacidade contributiva é princípio que
 

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3980684 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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No estudo das formas de desoneração tributária, é essencial distinguir a origem normativa que impede a cobrança do tributo. Enquanto uma figura representa uma limitação à competência tributária prevista diretamente na Constituição, a outra consiste na dispensa do pagamento do tributo prevista em lei infraconstitucional. Assinale a alternativa que correta e respectivamente identifica esses institutos:
 

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3980500 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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No âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é correto afirmar que:
 

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O Estado de Minas Gerais recebeu, em 2024, R$ 700.000 a título de contribuição de melhoria.
Esse tributo tem como fato gerador
 

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3979604 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: CGE-SP
Um agente da Administração Fazendária do Município Alfa editou ato em que verificou a procedência do crédito fiscal, identificou o respectivo devedor e inscreveu seu débito no sistema de administração fiscal do Município.
O ato editado pelo agente fazendário é denominado
 

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3979592 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: CGE-SP
O ônus tributário dos impostos pode ou não ser suportado pelo “contribuinte de direito”, classificando-se, assim como impostos diretos ou indiretos.
Sobre os impostos diretos, assinale a afirmativa correta.
 

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