As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas atividades.

A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)

O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo, apurando o montante a ser cobrado. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se refere ao lançamento do crédito tributário:

A respeito das taxas, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da anistia, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA:

A análise e decisão em processos administrativo-fiscais refere-se ao conjunto de etapas e procedimentos seguidos pelas autoridades fiscais para resolver questões relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias. Assinale a alternativa correspondente a etapa que começa com a abertura do processo pela administração tributária ou pelo próprio contribuinte, e segue as etapas legais definidas pela legislação tributária.

A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa correspondente ao tributo que, na classificação quanto à destinação, se destina diretamente aos cofres públicos gerais, como impostos e taxas, não tendo uma vinculação específica a uma área de atuação, mas sendo usado para cobrir as despesas gerais do Estado.

O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas sejam executadas de forma ordenada e dentro dos prazos estabelecidos, promovendo a conformidade tributária e a geração de receita para o Estado. Com base na criação de cronogramas para o planejamento das atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação, assinale a alternativa correta sobre a relevância do cronograma para a gestão tributária.

A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras, procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das atividades de fiscalização, tanto em nível federal, estadual quanto municipal. Assinale a alternativa correspondente ao objetivo da regulamentação e normatização de processos de fiscalização.