No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos incluem:

Conforme as definições presentes na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público. O tributo, entre outros, compreende:

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A União, mediante a lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório em qual das situações relacionadas a seguir:

É correto afirmar que está relacionado entre os fatos geradores do imposto sobre produto industrializado:

É considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição:

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir:

O imposto sobre exportação de produtos, de competência da União, tem como fato gerador:

Assinale a alternativa que indique o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte: