Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional:

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das espécies de interrupção da prescrição:

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de Nova Glória:

Analise as assertivas a seguir sobre a extinção do crédito tributário.

I. O valor de crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo, em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
II. O vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento.
III. O pagamento de um crédito com a imposição de penalidade implica, de acordo com o CTN, pagamento integral do crédito tributário, ou seja, o contribuinte, ao pagar apenas a multa, tem a obrigação tributária extinta.

Está CORRETO o que se afirma em

No Brasil, a tributação é utilizada como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte. Quando o Estado majora a alíquota do imposto de importação de veículos, com a finalidade de incentivar o mercado interno, isso é exemplo da função

Em relação ao tema da competência tributária brasileira, assinale a assertiva CORRETA.  

No que diz respeito ao crédito tributário, é CORRETO afirmar: