Marque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:

Sobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Nesse norte, é correto afirmar:

Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, nos limites da competência constitucional e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, marque a alternativa correta sobre as características capazes de identificar a natureza jurídica do tributo:

De acordo com o Sistema Constitucional Tributário, são repartidas as receitas descritas em qual alternativa?

Sobre tributo, é incorreta a afirmação:

Dentre as características da competência tributária, ela é _________________ . Essa característica refere-se à impossibilidade de abrir mão da aptidão dos entes federativos de criar tributos.

Como é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território?

Fiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua principal finalidade é contribuir para o financiamento dos cofres públicos. Assinale, a seguir, o único tributo enquadrado neste conceito.