A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado

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3843986 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos

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3843985 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se

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3841635 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Oficial Administrativo
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é de competência:

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3841634 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Oficial Administrativo
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Assinale a alternativa que não diz respeito aos Empréstimos Compulsórios.

A

Mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

B

É de competência da União e dos Estados.

C

Serão instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D

Serão instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

E

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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3841633 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Oficial Administrativo
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ConceitosConceito de Tributo

“____________ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

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3841632 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Oficial Administrativo
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ConceitosConceito de Tributo

Em relação aos tributos, análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O tributo tem caráter pecuniário.
( ) Não é dependente de fato gerador.
( ) Tem natureza sancionatória.
( ) Decorre de compulsoriedade, ou seja, é obrigatório.

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3841112 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Assistente Jurídico Legislativo
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
Legislação Tributária

A Constituição Federal determina que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária cabe:

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3841111 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Assistente Jurídico Legislativo
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ConceitosConceito de Tributo

Serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, de acordo com o Código Tributário Nacional, será remunerado: