Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por irregularidades no pagamento do Imposto sobre a Renda. O consultor tributário da empresa explicou que a Receita Federal, como ente público, é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária, enquanto a empresa é o sujeito passivo. Além disso, mencionou que o responsável tributário pode ser um terceiro, designado por lei, que não realizou o fato gerador, mas que tem a obrigação de pagar o tributo. Considerando essa situação hipotética, complete corretamente as lacunas a seguir:
A Receita Federal é o ________ (1) da relação jurídico-tributária, enquanto a empresa autuada é o ________ (2), conforme definido pelo Código Tributário Nacional. 

Uma empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, está avaliando as modificações introduzidas pela Lei Complementar n° 155/2016 para entender como essas mudanças impactarão suas operações e seu planejamento tributário. Entre as principais alterações, a empresa está especialmente interessada nos novos limites de receita bruta, nas condições para adesão e nas regras de parcelamento de débitos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 155/2016:

Uma empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, está analisando as mudanças introduzidas pela Lei Complementar n° 139/2011 para assegurar o cumprimento das novas regras e otimizar seus benefícios fiscais. A empresa busca entender especificamente como as alterações afetam os limites de receita bruta e a possibilidade de parcelamento de débitos tributários. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 139/2011:

Uma empresa recém-constituída deseja enquadrar-se no Simples Nacional para usufruir dos benefícios tributários previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para isso, os sócios estão estudando os requisitos e as vedações para a adesão ao Simples Nacional, bem como os benefícios concedidos pela lei. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os dispositivos e benefícios previstos na Lei Complementar n.º 123/2006, considerando as suas atualizações:

Analise as afirmativas a seguir sobre administração tributária:

I - A fiscalização tributária pode ser realizada de forma direta, por meio de auditorias e vistorias, ou de forma indireta, por meio de análises de informações fornecidas pelo contribuinte ou obtidas de terceiros.
II - A inscrição do débito tributário em dívida ativa transforma o crédito tributário em título executivo extrajudicial, permitindo a sua cobrança judicial.
III - A certidão negativa de débitos é um documento que comprova a inexistência de pendências tributárias e é condição necessária para a participação em licitações públicas.
IV - A certidão negativa com efeito de positiva é emitida quando há débitos em discussão administrativa ou judicial, desde que garantidos por depósito ou fiança, e tem o mesmo efeito da certidão negativa de débitos.
V - A fiscalização tributária possui limites temporais, sendo vedada a revisão de lançamentos realizados há mais de três anos, salvo em casos de dolo, fraude ou simulação.

Estão corretas as afirmativas:

Uma empresa recebeu uma notificação de lançamento de tributo, mas identificou que se enquadra em uma situação legal que prevê a exclusão do crédito tributário. Para verificar a correta aplicação dessa exclusão, a empresa contratou um consultor tributário que apresentou as diferentes modalidades de exclusão previstas na legislação brasileira. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as modalidades de exclusão do crédito tributário: