Identifique a alternativa que corretamente descreve as funções do tributo e a sua aplicação.

Considere as afirmações a seguir:
I. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que deve ser contabilizado tanto na aquisição quanto na venda de mercadorias, podendo ser recuperado em determinadas situações.
II. O ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência municipal e incide sobre a prestação de serviços, devendo ser contabilizado pela empresa que presta o serviço como uma obrigação a ser recolhida ao município.
III. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas e são registrados como passivos tributários quando apurados.
IV. O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre a receita bruta das empresas e são contabilizados como deduções diretas do faturamento.
V. As retenções na fonte, como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e INSS, são descontadas de pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, devendo ser contabilizadas como obrigações tributárias pela empresa pagadora.

Pode-se afirmar que:

A Prefeitura Municipal de uma cidade instituiu o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. O fato gerador desse imposto é a posse, o domínio útil ou a propriedade de um bem imóvel localizado em área urbana, sendo considerado zona urbana o local que atenda a certos critérios mínimos de infraestrutura definidos em lei municipal. Com base no Código Tributário Nacional, qual dos seguintes imóveis estaria sujeito à incidência do IPTU?

Com base no Código Tributário Nacional, são estabelecidas vedações à União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que se refere à instituição e cobrança de tributos. Qual das situações abaixo está de acordo com essas vedações?

Em relação ao Direito Tributário e as normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com composição do Fundeb, os municípios devem contribuir com 20% das receitas de determinados impostos e transferências. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que compõem a contribuição dos municípios ao Fundeb.

Em relação à repartição das receitas tributárias, assinale afirmativa correta.

José, ao analisar a imunidade tributária, importante fator de desoneração, concluiu o seguinte:

I. Por conta da imunidade recíproca, é vedada, ao município de Cotia, a instituição de taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços do Estado e da União.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes municipais, são imunes a tributos.
III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, são imunes a impostos.
IV. O patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, são imunes a tributos.

Nos termos do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que se afirma em

O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Municipal tenha aprovado os seguintes tributos:

I. Contribuição de intervenção no domínio econômico, sobre turismo.
II. Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
III. Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
IV. Contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Estão de acordo com a CRFB os tributos municipais instituídos em: