Direito Tributário

Acerca da anistia, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional – CTN, é correto afirmar que

Direito Tributário

Quanto à produção de seus efeitos normativos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, quanto ao prazo de prescrição para proposição de ação de cobrança de crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Leia os itens a seguir:

I – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

II – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

III – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IV – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados competentes pela arrecadação dos tributos acima elencados, respectivamente:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, extinguem o crédito tributário, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, no que diz respeito a vigência da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna: O/A _______________ é a previsão legal como necessária e suficiente para ocorrência da obrigação tributária principal.

É correto afirmar que o lançamento em matéria tributária é o(a)