A empresa “XPTO Ltda.” contratou serviços de vigilância e segurança prestados por pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra em regime de trabalho temporário. É correto afirmar, então, em relação às contribuições previdenciárias devidas pela empresa prestadora de serviços que, no momento de realizar o pagamento do serviço tomado, a empresa XPTO deverá

A empresa “Simplesmente Eficiente Ltda.”, inscrita no Simples Nacional, tomou serviços de limpeza e conservação da empresa “Limpa Bem S/A”. É correto afirmar neste caso, em relação ao pagamento realizado pela empresa contratante, que

De acordo com a legislação tributária nacional, a responsabilidade pela entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é do(a)

Determinada empresa teve o seu pedido de falência deferido, tendo sido levantado relatório no qual se identificam dívidas de natureza tributária, trabalhista, com debenturistas e com acionistas. Nesse cenário, é correto afirmar que

A respeito da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor em matéria tributária sobre

Suponha que lei complementar estadual tenha estabelecido isenção não condicionada do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para perdurar entre os anos de 2010 e 2025, sendo posteriormente revogada tal isenção, no ano de 2020, por meio de lei ordinária do mesmo estado. Sobre esta situação hipotética, com base na legislação e na jurisprudência tributária nacionais, é correto afirmar que

O fato gerador do tributo ISS é