O sujeito da obrigação principal diz-se: , quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e , quando, sem revestir a contribuição a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A respeito da contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

A respeito das taxas, assinale a alternativa correta.

A respeito dos benefícios fiscais, assinale a alternativa correta.

Com relação à divisão dos tributos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Pertencem aos estados e ao Distrito Federal 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação dos Impostos Residuais.

( ) Pertentem aos municípios 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

( ) Pertencem aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

( ) Pertencem aos municípios 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A respeito dos aspectos do ICMS, assinale a alternativa correta.

Com relação às imunidades, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) O ICMS não incidirá sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior.

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; e fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

( ) O imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

( ) O ITBI não incide quando um imóvel for transmitido em razão de operações societárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

Com relação ao direito tributário, analise as proposições abaixo.

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. Apenas a União, os estados e o Distrito Federal, em casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios.

III. A expressão “Fazenda Pública”, quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É correto o que se afirma em

É facultado ao Poder __________________, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos da união: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; _____________________ e _____________________.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.