3158928 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS

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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, os frequentadores das piscinas de escolas de natação e de clubes desportivos deverão ser submetidos a exames médicos, pelo menos _______ vez(es) por mês.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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3144767 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ipê-RS

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Fiscal Ambiental
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Lei 13.089/2015: Estatuto da Metrópole

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é o(a):

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3136577 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Arquiteto
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Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana

Poderão requerer a Reurb, EXCETO:

A

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta.

B

s seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, não entrando nessa lista, outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana.

C

os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.

D

a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes.

E

o Ministério Público.

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3136576 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Arquiteto
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Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana

De acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, EXCETO:

A

o primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos seus beneficiários

B

o registro da legitimação fundiária.

C

o registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade.

D

o registro da CRF e do projeto de regularização fundiária, com abertura de matrícula para cada unidade imobiliária urbana ainda não regularizada.

E

a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de até setenta metros quadrados.

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3136575 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Arquiteto
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Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana

Na observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:

A

identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.

B

criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes.

C

ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos formais regularizados.

D

promover a integração social e a geração de emprego e renda.

E

garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

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3136574 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Arquiteto
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Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana

Com base na Lei Federal nº 13.465/2017 assinale a assertiva que está em conformidade com essa legislação.

A

A análise do cumprimento das cláusulas resolutivas não recairá estritamente sobre o período de vigência das obrigações contratuais, tomando-se a mais longa como termo final.

B

O descumprimento das obrigações após o período de vigência das cláusulas contratuais gerará o efeito previsto.

C

O descumprimento das obrigações pelo titulado durante a vigência das cláusulas resolutivas deverá ser demonstrado nos autos do processo administrativo por meio de prova material ou documental.

D

Não terá direito à indenização pelas acessões e pelas benfeitorias, necessárias e úteis, podendo levantar as voluptuárias no prazo máximo de cento e oitenta dias após a desocupação do imóvel, sob pena de perda delas em proveito do alienante.

E

A critério da administração pública federal, em todos os casos, havendo desocupação voluntária, o ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias edificadas até a data de notificação da decisão que declarou a resolução do título de domínio ou da concessão.

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3136573 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Arquiteto
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Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana

Observado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir da publicação desta Lei fica sujeito às seguintes condições, EXCETO:

A

o limite de crédito será de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário.

B

o prazo de financiamento será de até trinta e cinco anos, incluídos até trinta e seis meses de carência, na forma do regulamento.

C

o tomador do crédito não poderá apresentar renda bruta familiar que ultrapasse os R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma do regulamento.

D

os valores limites estabelecidos nos incisos I e III deste artigo serão atualizados anualmente na mesma proporção da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou índice que venha a substituí-lo.

E

o limite de crédito poderá abranger até 100% (cem por cento) do valor dos itens objeto do financiamento, na forma do regulamento.

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3132284 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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Agente Operacional
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Motorista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Qual Plano, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?

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3125482 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

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Arquiteto e Urbanista
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De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é

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3125470 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

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Arquiteto e Urbanista
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De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o planejamento e gestão urbana no Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de