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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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A Lei nº 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assinale a alternativa que traz o texto correto de uma das regras contidas na norma em referência.
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A Reurb, promovida mediante legitimação fundiária,
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Com base no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, assinale a afirmativa correta.
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Fatores relacionados ao ambiente construído são determinantes para a microacessibilidade, influenciando os padrões de mobilidade. Diversos estudos têm analisado o relacionamento entre o ambiente construído e o comportamento de viagens.
Relacione as dimensões do ambiente construído às definições apresentadas a seguir:
1. Densidade
2. Diversidade
3. Desenho urbano
4. Destinos acessíveis
( ) referem-se à facilidade de acesso a certas atividades essenciais, garantindo o suprimento das necessidades cotidianas dentro de uma área facilmente coberta a pé ou por bicicleta.
( ) se refere à distribuição espacial de vias e quadras, à paisagem e à disponibilidade de infraestrutura e amenidades para pedestres e ciclistas, contribuindo na criação de lugares, configurando formas e definindo “cheios e vazios” urbanos.
( ) é uma medida da variedade de usos do solo em uma dada área e expressa a multifuncionalidade do ambiente urbano.
( ) é uma medida da concentração de pessoas, residências ou empregos em uma dada área, e é uma das principais medidas utilizadas nos processos de planejamento urbano.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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No que tange ao tema de mobilidade urbana sustentáveis, analise as afirmativas a seguir.
I. Mobilidade sustentável é a capacidade de atender as necessidades da sociedade em deslocar-se livremente, acessar as atividades e serviços de que necessita, comunicar-se, comercializar e estabelecer relações sem sacrificar outros valores humanos ou ecológicos fundamentais para o presente.
II. Mobilidade urbana sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.
III. Sistema de transportes ambientalmente sustentável é aquele que não prejudica a saúde dos habitantes, ou dos ecossistemas, e responde às necessidades de deslocamentos dos habitantes com o uso de recursos renováveis abaixo dos níveis de regeneração ou com uso de fontes não renováveis abaixo das taxas de desenvolvimento de recursos substitutos renováveis.
Está correto o que se afirma em
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A equidade no transporte público é um tema crucial que influencia diretamente a acessibilidade e a igualdade nas comunidades. Garantir que todos tenham oportunidades justas e acessíveis, para se locomover é fundamental para uma sociedade inclusiva. No entanto, muitas vezes, o acesso igualitário aos serviços de transporte é desigual, afetando grupos sociais de maneira diferente.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Equidade horizontal (imparcialidade ou igualitarismo) preocupa-se em fornecer recursos iguais a indivíduos ou grupos considerados iguais em capacidade. Evita favorecer um indivíduo ou grupo em detrimento de outro e os serviços são prestados de forma igual, independentemente da necessidade ou habilidade.
II. Equidade vertical (justiça social, justiça ambiental ou inclusão social) se preocupa em distribuir recursos entre indivíduos de diferentes habilidades e necessidades. Desta forma, favorece grupos baseados em classes sociais ou necessidades específicas para compensar as desigualdades sociais em geral.
III. A Curva de Lorenz e o Índice de Gini são ferramentas utilizados para medir a equidade.
Está correto o que se afirma em
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