Observe a ilustração a seguir extraída do Código de Obras da Cidade de São Paulo - Lei nº 16.642/2107. A ilustração é orientativa em relação a considerações para atendimento de uma das disposições técnicas deste código.

NOTAS:

"A1", "A2", "A3" = (H - 6) / 10

H = ALTURA DESDE O NÍVEL DO PERFIL MAIS RESTRITIVO ATÉ O TOPO DA EDIFICAÇÃO.

Assinale a seguir a alternativa correta quanto à disposição da qual trata a ilustração.

Para que se possa edificar um imóvel na cidade de São Paulo é necessário solicitar Alvará de Execução da Obra e consequentemente a aprovação do projeto junto à municipalidade, conforme processo descrito no Código de Obras - Lei nº 16.642/2107. Uma das principais regras a ser seguida para o projeto é o uso do terreno dentro do limite do coeficiente de aproveitamento (CA). Sabendo que o CA é a relação da área computável total da edificação com a área do terreno e que temos um terreno de 1.400 m² em um local cujo CA é 5, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Obras, o passeio público (calçada)

Com relação a reformas, o Código de Obras determina que

Segundo o Código de Obras, os decretos e as regulamentações que o acompanham, o levantamento planialtimétrico constante do alvará de aprovação de obra nova ou reforma deve contemplar os seguintes itens:

Conforme Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à área útil mínima de uma unidade comercial.

Conforme a Lei nº 2301/2009, de Área de Especial Interesse Social, marque a alternativa que corresponde à área mínima para os compartimentos de dormitório.

Sobre o Decreto nº 206/2018, que se refere a procedimentos de embargo de construções irregulares e demolição administrativa e judicial, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

( )Constatado o desatendimento de qualquer disposição deste Decreto ou da Lei Municipal nº. 77/1978, deve ser lavrado auto de intimação para que o responsável adote as providências para o atendimento da legislação em vigor no prazo de 5 (cinco) dias.

( )Durante o embargo, fica permitida somente a execução dos serviços indispensáveis à eliminação das infrações que o motivaram, observadas as exigências da legislação pertinente.

( )O embargo cessa somente após a eliminação das infrações que o motivaram, em se tratando de obra com licença.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Nos termos da Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde a uma diretriz ligada à ocupação urbana.

Conforme a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que corresponde ao documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, mitigação e compensação dos impactos de significativa repercussão ou interferência na vizinhança para subsídio ao licenciamento da instalação, ampliação, funcionamento, alteração, paralisação, ou desativação de um empreendimento ou atividade, de forma a possibilitar sua inserção harmônica no ambiente urbano, promovendo a sustentabilidade e a preservação dos interesses coletivos.