Julgue o item a seguir, relativo a locação de parcelamento do solo, loteamento, desmembramento e remembramento.

O remembramento é um procedimento de parcelamento do solo que ocorre quando um lote ou gleba de terra é dividido em frações menores para comercialização.

Julgue o item a seguir, relativo ao cadastro urbano e rural.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a gestão do cadastro territorial e predial no Brasil é obrigatória apenas para municípios com mais de 500.000 habitantes.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

A ordenação e o controle do uso do solo, enquanto diretrizes gerais da política urbana, devem evitar, entre outros aspectos, a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes e a deterioração das áreas urbanizadas.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

O direito de preempção compreende o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

É uma das diretrizes gerais da política urbana o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

Debates, audiências, consultas públicas e conferências sobre assuntos de interesse urbano são exemplos de instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.

O plano diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deve atender a algumas condições, entre as quais, ser aprovado por lei estadual e lei municipal, englobar o território do município e a respectiva área de influência e ser revisado periodicamente, pelo menos, a cada cinco anos.

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir.

Para projetos de loteamento, uma das exigências do memorial descritivo é conter a indicação das áreas públicas, que passarão ao domínio privado no ato de registro do loteamento.

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir.

Quando o loteamento ou desmembramento se localiza em área de município integrante de região metropolitana, caberá à autoridade metropolitana o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto.

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue o item a seguir.

Para elaborar um projeto de loteamento, o requerente deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, que defina as diretrizes sobre uso do solo, traçado dos lotes, sistema viário, espaços livres e áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.