O Regulamento de Construções e Edificações do Código de Obras do Rio de Janeiro classifica as edificações em residenciais, não residenciais e mistas, definindo os parâmetros para cada uma das edificações.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - As edificações residenciais permanentes podem ser unifamiliares ou multifamiliares.

II - As edificações destinadas a estabelecimentos escolares obedecerão às condições estabelecidas pela Secretaria de Educação.

III - Toda unidade residencial permanente será constituída, no mínimo, de dois compartimentos habitáveis, um banheiro, uma cozinha.

Está correto o que se afirma em

A Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Sobre o disposto nessa Lei, é INCORRETO afirma

Os poderes autônomos do Município de Uberaba são especificados em sua Lei Orgânica.

Assinale a alternativa que identifica quais são esses poderes.