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A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto
de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.
Na urbanização de núcleos, a produção de novas moradias é prevista apenas no caso de núcleos não consolidáveis.
Na urbanização de núcleos, a produção de novas moradias é prevista apenas no caso de núcleos não consolidáveis.
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A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.
Na elaboração da proposta urbanística, os principais objetivos da regularização fundiária incluem a integração plena dos assentamentos à cidade.
Na elaboração da proposta urbanística, os principais objetivos da regularização fundiária incluem a integração plena dos assentamentos à cidade.
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A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.
Um terreno localizado sobre um aterro sanitário pode ser considerado um exemplo de núcleo não consolidável.
Um terreno localizado sobre um aterro sanitário pode ser considerado um exemplo de núcleo não consolidável.
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A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.
De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.
De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.
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A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos
diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.
O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.
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A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
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- Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal, além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve nortear o planejamento das cidades, contemplando a função social da propriedade e corrigindo as distorções do crescimento urbano.
O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal, além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve nortear o planejamento das cidades, contemplando a função social da propriedade e corrigindo as distorções do crescimento urbano.
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Em conformidade com o Código de Posturas do Município, Lei Municipal 1.356/2003:
I. O documento que autoriza a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e profissionais autônomos no Município é o Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades , que deverá estar afixado em local visível ao público.
II. A eventual isenção de tributos municipais não implica na dispensa de licença de localização.
III. As atividades cujo exercício dependam de autorização de competência exclusiva da União e Estado estão isentas de licença de localização.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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408052
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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No Município de Domingos Martins, a construção de marquises na fachada das edificações obedecerá a algumas condições, como a face externa do balanço que deverá ficar afastada do meio fio de, no mínimo:
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A política urbana, segundo o Estatuto da Cidade, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da prioridade urbana, de acordo com diretrizes. Assim, analise as proposições abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
( ) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
( ) Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
( ) Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
A opção que apresenta a sequência correta é:
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