Magna Concursos

Foram encontradas 7.519 questões.

858790 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança é um dos principais instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), sendo exigível para os empreendimentos e atividades definidos em Lei Municipal, devendo contemplar os efeitos positivos e negativos dos mesmos quanto à qualidade de vida da população residente na área.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
858789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/79), para que um parcelamento seja caracterizado como desmembramento, a subdivisão da gleba em lotes deve se dar sem a abertura de novas vias de circulação, sendo admissível somente o prolongamento das já existentes.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
858788 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo a Lei n. 6.766/79, que disciplina o parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
858787 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A Gestão Democrática da Cidade constitui-se em verdadeiro princípio que deve reger todo o planejamento urbano e materializa-se, nos termos do Estatuto da Cidade, por meio da constituição de órgãos colegiados de política urbana; de debates, audiências e consultas públicas; de conferências sobre assuntos de interesse urbano, entre outros.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
858786 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A regularização fundiária de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente é admitida pela Lei n. 11.977/09 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), mas somente quando caracterizado o interesse específico.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
852684 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal n.º 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá incluir, em sua análise, as seguintes questões:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849271 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Provas:
A Prefeitura do Município Ômega concedeu alvará de licença à Construtora T Ltda para implantação do Loteamento W, com a exigência de que fossem feitas obras para abertura de vias de circulação, demarcação de quadras e lotes e escoamento de águas pluviais. Feita a vistoria, 10 anos após a concessão do alvará, verificou-se que as obras de abertura de vias e demarcação de lotes haviam sido parcialmente realizadas, mas não aquela de escoamento de águas pluviais. Ocorre que a legislação ambiental fora alterada, com novas exigências, entre as quais a vedação da supressão de vegetação primária de Mata Atlântica, o que impediu a regularização do loteamento, tendo em vista que os terrenos são todos ocupados por mata deste tipo.

Nesse caso, o loteamento
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
833561 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

Em artigo publicado na revista eletrônica Vitruvius, o pesquisador João Ademar de Andrade Lima, disserta sobre tópicos relacionados ao Direito Urbanístico. Baseado na informação que o “urbanismo moderno” surge com a Revolução Industrial, pode se dizer que são objetivos fundamentais:

I. Adensar o centro das cidades para cumprir as exigências de fácil circulação.

II. Reduzir o centro histórico das cidades para realizar o contato exigido pelos negócios oriundos no crescente mundo capitalista.

III. Aumentar os meios de circulação, ou seja, modificar as dimensões das ruas, que se encontravam sem efeito diante dos novos meios de transporte.

IV. Reduzir as chamadas “áreas verdes” polarizadas, visando gerar maior estoque de terra destinadas às moradias dos trabalhadores urbanos.

Está correto o que consta APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
795278 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

O Estatuto da Cidade estabelece, como condição suficiente e necessária de abrangência espacial, que seja contemplado o ordenamento de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
742926 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Tomando por base que a Lei nº 10.257/2002, conhecida como Estatuto da Cidade, considere as diretrizes da política urbana listadas abaixo.
I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. Recuperação dos investimentos do Poder Público da qual não tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
Quais são corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas