1483572 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Ortigueira-PR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 4º e 5º: Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Segundo a lei federal de Parcelamento do Solo nº. 6766/79, assinale a alternativa correta.

A

Não se permite parcelamento do solo em terrenos distantes da área consolidada da cidade.

B

Permite-se parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

C

É permitido parcelamento do solo em terrenos com declividade até 40% (quarenta por cento).

D

É permitido parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.

E

Permite-se parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeito a inundações, desde que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

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1483567 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Ortigueira-PR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

É lei que interfere na Densidade Urbana

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1483565 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Ortigueira-PR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 4º e 5º: Requisitos Urbanísticos para Loteamento

De acordo com a Lei Federal 6766/79, assinale a alternativa INCORRETA sobre parcelamento urbano.

A

Seu conceito é a subdivisão de um terreno urbano em lotes, envolvido por uma rede viária ou sem ela.

B

Poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da lei federal e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

C

A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

D

A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como zona social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e energia elétrica domiciliar.

E

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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1483563 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Ortigueira-PR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Lei de zoneamento é lei urbana específica do Plano Diretor que objetiva

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1413427 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal

A questão têm como base a lei nº 13.579/2009.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O órgão técnico do Sistema de Planejamento e Gestão da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B é a Agência de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que atuará através de seu Escritório Regional da APRM-B.

II - O Sistema de Planejamento e Gestão da APRM-B deverá buscar e destinar recursos financeiros, principalmente àqueles auferidos pela cobrança pelo uso da água, para o financiamento dos programas e intervenções priorizados pelo Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPA do Reservatório Billings.

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1413072 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e Municipal

A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.

São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo os relacionados abaixo, exceto:

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1412990 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e Municipal

A questão faz referência à Lei nº 8.696/2004.

São objetivos do Sistema de Mobilidade Urbana os relacionados abaixo, exceto:

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1412855 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Obras Particulares
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Legislação Estadual e Municipal

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Elevar a qualidade de vida da população, assegurando saneamento ambiental, infra-estrutura, serviços públicos, equipamentos sociais e espaços verdes e de lazer qualificados é papel da política urbana.

II - Elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da proteção dos ambientes natural e construído não é papel da política urbana.

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1412796 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Limpeza Pública
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

No capítulo sobre as penalidades o Código considera infrator:

o proprietário ou possuidor e seus sucessores;
o usuário;
o responsável legal pelo uso;
quando for o caso, o responsável técnico pela obra ou serviço;
a empresa ou profissional habilitado responsável pela manutenção do equipamento mecânico.
o síndico, quando a infração ocorrer em área comum de condomínio. PU

Dos itens citados, constam do Código:

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1412434 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal - Limpeza Pública
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Legislação Estadual e Municipal

O Decreto 5.635/71e suas alterações determina que nos corredores viários, fica autorizada a Secretaria de Serviços Municipais a exigir a padronização do tipo .