Foram encontradas 7.818 questões.
A Usucapião Especial Urbana Coletiva, importante para a regularização fundiária de favelas e loteamentos clandestinos, é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade que, efetivamente, está voltado para a redução das desigualdades sociais, na direção do atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade. A sua aplicação correta pode proporcionar benefícios para grande parte da população dos centros urbanos brasileiros, até hoje à margem da legalidade. Segundo o Estatuto da Cidade, na ação de Usucapião Especial Urbana é obrigatória a intervenção do
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), pode-se afirmar que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I. planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
II. planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
III. distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, poder discricionário do poder público a fim de atender aos interesses públicos.
É correto o que está contido em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o Plano Diretor do Município de Mesquita, dependem da elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento os seguintes empreendimentos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Grupamento de residências unifamiliares, dispostas de forma horizontal ou vertical, dentro de um mesmo terreno ou quadra, divididas ou não em lotes, que disponham ou não de serviços de apoio e equipamentos de lazer privativos. Trata-se do condomínio
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação ao que normatiza o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, no que se refere às condições de conforto, habitabilidade e segurança geral nos compartimentos das edificações, assinale a alternativa correta
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando a normatização, o licenciamento e o controle ambiental do parcelamento do solo urbano, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Plano Diretor do Município de Manaus, especificamente em relação ao licenciamento urbano, dispõe ser atribuição da municipalidade em licenciar, autorizar e fiscalizar o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, instituindo, como instrumentos complementares, os estudos Prévios de Impacto de Vizinhança e Ambiental.
( ) As áreas verdes são espaços definidos pelo Poder Público Municipal com base no memorial descritivo dos projetos de parcelamento do solo urbano, constituídos por florestas ou demais formas de vegetação primária, secundária ou plantada, de natureza jurídica inalienável e destinados à manutenção de qualidade ambiental. As áreas verdes estão entre os espaços territoriais especialmente protegidos.
( ) A localização das áreas verdes previstas no projeto de loteamento deverá, sempre que possível, ser contígua, evitando a fragmentação da cobertura vegetal existente.
( ) Para análise e aprovação do loteamento e do desmembramento, a lei reguladora impõe que sejam cumpridos requisitos que estão expressos, como condição para o desenvolvimento válido e regular de todo o empreendimento, compreendendo as seguintes e principais fases: pedido de diretrizes; apresentação do projeto; aprovação pela Prefeitura Municipal; pré-registro; execução e registro.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Um funcionário do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano, no decorrer de suas funções, deve utilizar-se de institutos jurídicos e políticos para exercer suas funções de forma adequada. Em um processo pedido pelo seu superintendente, referente ao planejamento urbano, este funcionário deve levar em consideração alguns institutos jurídicos e políticos, apresentados nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamiliar recém-construída de área de 15.000m². Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, deve-se verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. O logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e testada de 20m, com área equivalente a 5% da área total do terreno e declividade máxima de 10%. Sobre o parecer que deverá ser apresentado pelo auditor, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano, deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamilar, recém-construída, de área de 18.000m2. Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, deve verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. Sabendo que o logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e com testada de 20m, com área equivalente a 5% da área total do terreno e apresentar declividade máxima de 11%, este auditor deve apresentar o seguinte parecer:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container