Foram encontradas 7.811 questões.
Instruções: A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.
A Lei nº 10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal, define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes gerais.
A diretriz de número I coloca:
"... garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a presente e futuras gerações;"
O Estatuto da Cidade obriga municípios com população superior a uma determinada faixa populacional e municípios pertencentes a regiões metropolitanas a realizarem seus Planos Diretores.
De acordo com o quadro abaixo, assinale a alternativa que apresenta somente os municípios que estão dentro da faixa de obrigatoriedade.
Provas
Provas
Provas
Provas
No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Com relação a essas diretrizes, assinale a opção correta.
Provas
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Internet: <http://www.labeee.ufsc.br/conforto/index.html>
O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue o item a seguir.
Em conformidade com a legislação federal vigente, os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter área inferior a 125 m².
Provas
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Internet: <http://www.labeee.ufsc.br/conforto/index.html>
O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue o item a seguir.
No caso de expropriação de áreas urbanas para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação, fica ressalvada a preferência dos expropriados para a aquisição das unidades.
Provas
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Internet: <http://www.labeee.ufsc.br/conforto/index.html>
O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue o item a seguir.
As áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, são definidas por legislação estadual ou federal.
Provas
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Internet: <http://www.labeee.ufsc.br/conforto/index.html>
O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue o item a seguir.
Antes de ser submetido à aprovação pelo município, todo projeto de loteamento em área metropolitana deverá ser examinado e aprovado pelo poder estadual.
Provas
Com base na Lei Federal n.º 6766/1979, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a
Provas
Caderno Container