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Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
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Laudos de avaliação de bens móveis ou imóveis devem ser elaborados por profissionais capacitados e habilitados para tanto, sendo seu conteúdo mínimo fixado por norma específica. No que se refere à pesquisa de valores, um dos itens que compõem esse conteúdo mínimo, julgue os itens que se seguem.
No caso de avaliação de bens imóveis, é obrigatório que, no laudo, constem os endereços e as descrições dos imóveis que compuseram a amostra.
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De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), é INCORRETO afirmar que o(s)
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O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, como sendo um instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades
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No código de obras do município do Rio de Janeiro, a abreviatura PAL significa Projeto
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Segundo o artigo 4º da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, a destinação de áreas públicas sem ônus para a municipalidade, para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público deveria ser proporcional à densidade populacional, estipulando para essa finalidade um percentual mínimo de 35% da área do terreno. A alteração estabelecida nesse artigo pela Lei 9785/99 mantém o critério da proporcionalidade à densidade populacional e altera o percentual mínimo para:
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I. Permite menor infra-estrutura básica nos parcelamentos situados nas zonas declaradas por lei como de interesse social.
II. Permite a implantação de loteamentos fechados, conforme o plano diretor do município.
III. Admite o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais, desde que aprovado pelo INCRA.
IV. Obriga o Município a regularizar o loteamento executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença.
São corretas somente as assertivas
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Laudos de avaliação de bens móveis ou imóveis devem ser elaborados por profissionais capacitados e habilitados para tanto, sendo seu conteúdo mínimo fixado por norma específica. No que se refere à pesquisa de valores, um dos itens que compõem esse conteúdo mínimo, julgue os itens que se seguem.
No laudo, devem ser informadas as fontes de consulta, como, por exemplo, nomes, telefones de contato e e-mails.
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