Observe a charge abaixo:

Disponível em: https://www.google.com/search?q=charge+sobre+direitos+humanos. Acesso em: 09 set. 2024.

A charge faz uma crítica ao não cumprimento, no Brasil, de alguns dos direitos humanos, que são direitos básicos que todas as pessoas devem ter: moradia, alimentação e saúde. Os direitos humanos no Brasil são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Considerando a charge e a questão da aplicação dos direitos humanos no Brasil, leia e analise as proposições a seguir.

I- Os direitos humanos são normas e direitos básicos que devem ser assegurados para todas as pessoas.

II- Existem inúmeros desrespeitos e exemplos do não cumprimento de alguns dos direitos básicos no Brasil.

III- Direito à liberdade, direito de opinião e direito de organização são normas que não fazem parte dos direitos humanos.

IV- Existe uma ordem de importância entre os direitos humanos, isto porque, conforme a Constituição, alguns direitos têm mais valor que outros.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n.º 10.216/2001, assinale a opção correta:

Nos termos da Lei Federal nº. 12.288/2010, “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” é a definição para:

O Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, “O Estado deverá promover políticas que valorizem a ___________ hip-hop em suas manifestações de canto do rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. As atividades a que se refere a Lei são as seguintes, EXCETO:

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são aspectos que compreendem o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana:

I. Prática de cultos, celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

II. Celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

III. Fundação e manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

IV. Produção e divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Quais estão corretos?

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo(a):

A Lei nº 8.242/1991 cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e estabelece que o presidente do CONANDA é nomeado, dentre um de seus membros, pelo: