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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementação e impactos da Resolução nº 01/2020, emitida pela Comissão, sobre Parlamentarismo e Direitos Humanos nas Américas. Acerca do Brasil, a Comissão apontou que o Supremo Tribunal Federal adotou decisão com base nessa resolução acerca de
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Na temática de povos indígenas e comunidades tradicionais, a Corte Internacional de Direitos Humanos fixou tutela de urgência no caso dos membros
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Acerca do monitoramento dos tratados internacionais específicos de direitos humanos no sistema global, a Convenção
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para os quais as Nações Unidas estão contribuindo visa
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Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro durante, a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte Inter americana de Direitos Humanos proferida no caso
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O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, corresponde
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Os direitos humanos originaram-se a partir da concepção dos direitos naturais em uma dimensão do homem racional construído nas bases do período histórico do Iluminismo e que existem independentemente de norma ou regra instituída. Assim, a base dos direitos humanos, que os diferencia de toda outra forma objetiva de delimitação da essência humana nas sociedades modernas, remete
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969).
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A definição de população em situação de rua, definida pela Politica Nacional para a Inclusão Social da População em situação de Rua, trata de um grupo
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Nos termos do Decreto nº 3298/1999, assinale a alternativa correta.
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