2933736 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUS-ES

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Inspetor Penitenciário
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, é o/a:

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2933735 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUS-ES

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Inspetor Penitenciário
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Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.

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2933734 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: SEJUS-ES

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Inspetor Penitenciário
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

É correto afirmar que o documento que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é conhecido como:

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2931285 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Psicólogo
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010.

A

Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS.

B

Garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

C

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero

D

Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

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2931284 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Assistente Social
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Contador
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Farmacêutico
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Psicólogo
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

"No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985".
Disponível em:https://brasilescola.uol.com.br/historiab/ comissao-verdade.htm
A Comissão da Verdade, descrita no trecho acima, teve como principal objetivo:

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2931283 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Orientador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança

Em relação a Declaração Universal dos Direitos das Crianças - UNICEF, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
(__)Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
(__)A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.
Fonte:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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2930587 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que as pessoas com deficiência têm o direito de gozar o melhor estado de saúde possível, sem discriminação baseada na deficiência. Marque a opção que apresenta uma das medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde:

A

Propiciar serviços de saúde específicos para as pessoas com deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, à exceção dos serviços projetados para reduzir e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos.

B

Oferecer às pessoas com deficiência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis da mesma qualidade, variedade e padrão que são oferecidos às demais pessoas, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral.

C

Exigir dos profissionais de saúde que dispensem às pessoas com deficiência a mesma qualidade de serviços oferecida às demais pessoas desconsiderando o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência concernentes.

D

Proibir a discriminação contra pessoas com deficiência na provisão de seguro de saúde e seguro de vida, sendo permitida a cobrança específica de acordo com o tipo e grau de deficiência.

E

Permitir que se negue os serviços de saúde ou de atenção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência.

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2930586 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como princípios:

A

a equidade entre o homem e a mulher nas oportunidades.

B

a não-discriminação e a integração na sociedade.

C

a aceitação da diferença e a integração das pessoas com deficiência como parte da complexidade humana.

D

o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

E

o respeito pela incapacidade das crianças com deficiência e o direito de preservar sua respectiva identidade.

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2930585 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Para assegurar a mobilidade pessoal com a máxima independência possível, os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tomarão como medidas EXCETO:

A

Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado capacitação em técnicas de mobilidade.

B

Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.

C

Facilitar às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade.

D

Permitir às pessoas com deficiência o acesso às formas de assistência humana de mediadores, com restrições à assistência animal.

E

Incentivar entidades que produzem ajudas técnicas de mobilidade, dispositivos e tecnologias assistivas a levarem em conta todos os aspectos relativos à mobilidade de pessoas com deficiência.