"Há diversas comunidades indígenas no Brasil, com características próprias e que possuem diferenças entre si, sendo impossível e equivocada uma simplificação e generalização de suas situações. Há estimativa de que hoje haja 5 mil povos indígenas no mundo, e, no Brasil, há mais de 200."

(Curso de Direitos Humanos, André de Carvalho Ramos, p. 849)

Nesse sentido, o Estatuo do Índios e das comunidades indígenas no Brasil, com o propósito de preservar a a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Com base nesse Estatuto, assinale a afirmativa correta.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foi incorporada ao direito brasileiro com status de emenda constitucional, representante importante avanço na previsão de direitos e garantias as pessoas com deficiência.

Sobre a temática, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a .

De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. É adotado o modelo médico da abordagem da situação das pessoas com deficiência, em que o dado médico é utilizado para definir as suas necessidades.

II. O protocolo facultativo à Convenção também foi internalizado pelo Brasil. No entanto, por outro decreto, diferente daquele que promulgou a Convenção.

III. Em seu preâmbulo, reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, ou abuso'. descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração.

Está correto o que se afirma em "

Para a melhor compreensão das violações de direitos humanos, conceito de interseccionalidade é primordial para a definição de políticas públicas que efetivamente promovam direitos humanos em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nesses termos, analise os itens a seguir.

I. O termo lnterseccionalidade é um conceito sociológico referente aos marcadores sociais nas vidas dos grupos minoritários.

II. A interseccionalidade considera que raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária, entre outras, são condições inter-relacionadas e que conformam-se mutuamente.

III. No que se refere à violência de gênero, as mulheres negras estão em situação de maior vulnerabilidade exatamente por serem mulheres e por serem negras.

IV. A interseccionalidade, termo cunhado pela defensora dos direitos civis norte-americana Kimberlé Crenshaw, demonstra a interdependência entre as formas de opressão estrutural do racismo e do cisheteropatriarcado.

Está correto o que se afirma em

Sobre as ações afirmativas instituídas recentemente no Brasil, é correto afirmar que

com relação às normas de direitos humanos previstas em convenções e tratados de direitos no que se refere a seus efeitos em âmbito Interno, assinale a afirmativa Incorreta.

Em tema de racismo estrutural, muito se discute sobre as consequências do passado colonial e escravocrata do Brasil.

Nesse contexto, em relação à questão da identidade racial da sociedade brasileira, é correto afirmar que

A respeito das convenções Internacionais de direitos humanos listadas a seguir, assinale aquela que não foi internalizada pelo Brasil.

A violência de gênero é qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra uma pessoa devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Sobre esta temática, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A violência doméstica contra a mulher é uma espécie de violência de gênero.

( ) Em razão das desigualdades nas relações, as mulheres são mais atingidas pela violência de gênero do que os homens.

( ) A violência de gênero também pode se expressar na forma de violência patrimonial.

( ) O Brasil é um dos países do mundo no qual mais pessoas transgêneras são vítimas de homicídio.

As afirmativas são, respectivamente,

No que se refere aos direitos das mulheres no cenário nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. As cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não devem conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Afinal, o objetivo da Lei nº 11.346/06 é assegurar o direito humano à alimentação adequada.

II. O atendimento pré-natal é realizado por profissionais da atenção primária. Caso a gestante abandone as consultas de pré-natal, a atenção primária à saúde fará a busca ativa da mesma. No entanto, se a gestante nem mesmo iniciar as consultas de pré-natal, essa busca ativa não ocorrerá.

III. A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto Imediato.

Está correto o que se afirma em