Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados Parte reconhecem que

I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.

II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor.

III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.

Está correto o que se afirma em

Ao dispor sobre os direitos de circulação e residência, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) estabelece que

Na 1^a edição do ebook Direitos humanos, prevenção à violência contra crianças e adolescentes e mediação de conflitos: manual de capacitação para educadores, do ano de 2013, organizado por Poleto, Souza e Koller, estão descritas as características e definição dos direitos humanos. Assinale a alternativa correta.

Em 1999, em Paris, foi lançado o “Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz e Não-Violência”, elaborado por um grupo de ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em conjunto com representantes das Nações Unidas e da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Assinale a alternativa correta acerca da cultura da paz.

No âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares reservados para a prática de cultos e para a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade serão realizadas

Leia as definições a seguir.

I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

II. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, as definições apresentadas em I e II correspondem, respectivamente, a:

Os países signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se comprometem a adotar medidas para

De acordo com o art. 1º do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288 de 2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, significa

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.

No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser humano está sujeito apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.

Nos países onde não tenha sido abolida, a pena de morte poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, por sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente, mas não é aplicável a menores de dezesseis anos ou a mulheres em estado de gravidez.