De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, será ensinado em todo o currículo escolar o conteúdo referente à história da população negra na(o):

Qual das alternativas não condiz com um dos princípios presentes na Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências?

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

Analise as assertivas abaixo tendo por base as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

!$ \bullet !$ : é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais.

!$ \bullet !$ : é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

!$ \bullet !$ : é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído, através da Lei Federal nº 12.288/2010, como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País. São objetivos do SINAPIR, EXCETO:

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

II. Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

III. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Conforme a Lei Federal nº 12.288/2010, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:

Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), é correto afirmar que:

Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que