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De acordo com a Lei 7853/1989 e suas atualizações, recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência constitui:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
No tocante as previsões contidas na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa correta:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Nos moldes definidos pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a assertiva que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito:
"atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com o Unicef, o carácter universal dos direitos humanos significa que valem:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um pré-requisito para:
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I.Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
II.Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
III.Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.
IV.Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
É CORRETO o que se afirma em:
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Acerca do Artigo 4 da Declaração Universal dos direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA:
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados.
II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela.
III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.
Assinale a opção correta.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesComissão Interamericana de Direitos Humanos
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
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