Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da caracterização do genocídio, considerando os balizamentos estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas perspectivas de projeção na realidade.

À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que

Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação concentrada em uma área do território nacional, ficou particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em razão desse estado de coisas, consultou um advogado a respeito da compatibilidade, com o sistema brasileiro de assistência social, de um benefício eventual direcionado ao atendimento de necessidades dessa natureza.

O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional

A respeito do Direito internacional dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

João, pessoa com deficiência, compareceu perante determinado órgão público para solicitar certo equipamento destinado a promover uma funcionalidade que facilitaria sua inclusão social.

Ao analisar a aparência de João, o servidor público que o atendeu afirmou que a deficiência de João não parecia ser obstáculo suficiente à superação dos obstáculos de ordem física que poderiam se apresentar na vida em sociedade, logo, não via razão para o Estado fornecer o equipamento almejado.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João almejava

De acordo com o Art. 55 da Lei 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. Nesse sentido, o será sempre tomado como regra de caráter geral e somente em hipótese que comprovadamente não possa ser empreendido deve ser adotada adaptação razoável. Assinale a opção que complete corretamente a afirmativa.

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A pessoa com deficiência possui direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer discriminação.

( ) A pessoa com deficiência possui direito a receber atendimento prioritário.

( ) A pessoa com deficiência não possui direito à educação nem a um sistema educacional inclusivo.

As afirmativas são, respectivamente,

A partir do avanço dos direitos civis, a educação tem se debruçado sobre o caráter inclusivo da ação pedagógica. Um dos marcos desse avanço, em nível mundial, foi a Declaração de Salamanca, em 1994, que propõe que a escola se organize para atender com qualidade a todos os estudantes, independente de suas características e/ou necessidades. Em 2015, esse conjunto de orientações e normas específicas foi legalizado no Brasil por intermédio do seguinte documento:

Assinale a alternativa em que se encontra uma asserção contrária às disposições constantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.