Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, analise as seguintes assertivas:
I - Por ser um tratado internacional sobre direitos humanos, tem hierarquia supralegal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II - O exemplar em formato acessível significa a reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
III - Não prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível.
IV - Incluem-se entre os beneficiários as pessoas impossibilitadas, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura, independentemente de quaisquer outras deficiências.
Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:

Acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, analise as seguintes assertivas:
I - O Objetivo 8 consiste em promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
II - É previsto o compromisso de assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado e, até 2030, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
III - Inclui o compromisso de sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos sete por cento do Produto Interno Bruto nos países menos desenvolvidos.
IV - Inclui o compromisso de reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação até 2030.
Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Decreto n° 9.571/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.