Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito dos fatores a serem considerados para a identificação de uma pessoa com deficiência.

Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de longo prazo, decorrente de fatores pessoais e de sua interação com um ou mais fatores externos (barreiras), sendo tal impedimento passível de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ana, por sua vez, entendia que a deficiência era uma característica afeta exclusivamente aos aspectos inerentes à pessoa, daí decorrendo a desconsideração de fatores externos para a sua caracterização, gerando um impedimento de longo prazo para a participação, em igualdade, no ambiente social.

À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Com base na Lei 10.216/2001, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos só poderão ser realizadas com o consentimento expresso dos familiares do paciente, mesmo tendo ele condição de o fazer, excluindo-se, nessa hipótese, a obrigatoriedade de comunicação aos conselhos profissionais competentes.

Assinale

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem por objetivo garantir o acesso a essa população às políticas públicas, estando entre elas os programas de transferência de renda.

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

O Estatuto do Índio define como patrimônio da União os bens e as terras povoadas pelos índios, sendo considerado um bem alienável e portanto passível de exploração de riquezas naturais.

Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas tem sido protegida, sofrimento humano tem sido evitado e as bases de um mundo mais justo foram estabelecidas. Com base no disposto na DUDH e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A DUDH contém disposições expressas a respeito da possibilidade de aplicação de pena de morte para autores de crimes graves, desde que seja garantido o julgamento justo e a imparcialidade do juízo.

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.

Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.

Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, é um importante marco legislativo da saúde mental no Brasil, pois visa a garantir aos portadores de transtorno mental o acesso ao melhor tratamento disponível no sistema de saúde, proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e tratamento preferencial em serviços comunitários de saúde mental. De acordo com essa Lei, avalie as afirmativas a seguir.

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando o paciente apresentar quadro de crise aguda grave.

III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Está correto o que se afirma em

A respeito da Educação da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder público deve assegurar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

II. O poder público deve incentivar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias da comunidade escolar.

III. O poder público deve acompanhar a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Está coreto o que se afirma em