Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada através da Resolução nº 217 da ONU, em 10 de dezembro de 1948.

Sobre a DUDH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da Lei.

( ) Toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu; bem como o direito de regressar ao seu país.

( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público quanto em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

( ) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

A sequência está correta em

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher pauta-se pelos princípios da equidade, do respeito à diversidade, da autonomia das mulheres, da laicidade do Estado e da justiça social.

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não discriminação, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Estão CORRETOS:

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.

Devem ser promovidas ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, seja por meio de normas estabelecidas para a administração pública, seja por meio do incentivo de adoção de medidas pelo setor privado.

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.

O poder público não deve intervir nas ações educacionais de inclusão social da população negra, de modo a permitir que os estabelecimentos de ensino definam suas próprias diretrizes.

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.

O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.

O Estado deve assegurar as diversas manifestações coletivas negras, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.