Garantir o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária exige o engajamento de toda a sociedade para uma mudança cultural que atinge as relações familiares, comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Nesse sentido, é responsabilidade de todos reconhecer tal direito, mas também intervir para assegurar ou restaurar aqueles ameaçados ou violados. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes, relacionadas à falta ou à fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destacam-se a negligência, o abandono e

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2007. A educação não-formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia. Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas públicas, podendo ser compreendida como: Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei n. 10.216/2001, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da data da ocorrência.

A Resolução Conjunta Conanda/Conade n. 01/2018 estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e de adolescentes com deficiência no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre elas, a de garantir que a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às garantias mínimas estabelecidas. A previsão de suspensão de garantias e das obrigações contraídas em virtude dessa Convenção em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-parte, não autoriza a suspensão de determinados direitos, tal como o direito ao nome e os direitos políticos, além do princípio da legalidade e da retroatividade.

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são modalidades de serviços que englobam as redes de assistência ao idoso. De acordo a legislação pertinente, as ILPIs seriam destinados apenas àqueles idosos dependentes e sem vínculos familiares (Brasil, 1994). No entanto, na atualidade, o que é possível observar é que as famílias depositam nessas instituições a responsabilidade maior de cuidado de seus parentes. Nesse contexto e de acordo com o artigo 4°, da Lei Nº 8.842/94, que regulamenta a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar que

Conforme a Declaração Universal de Direitos humanos é CORRETO afirmar que:

Quanto ao Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na evolução dos direitos humanos em gerações, é CORRETO afirmar que o direito à moradia é considerado direito de: