De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), Lei 8.069/90, considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade. Nesse contexto é correto afirmar que:

No lançamento de um dado não viciado, a probabilidade de ser obter um número primo é:

Dois empresários constituem uma associação financeira com o capital de 100 mil reais. Um deles trabalha 3 dias por semana e o outro 2. Após algum tempo, desfazem a sociedade e cada um recebe 99 mil reais. Qual foi a contribuição de cada um para o capital da sociedade?

Assinale a alternativa que contém as alternativas corretas.

O Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, estabelece que:

Das Diretrizes e Princípios, a Política Nacional do Idoso reger-se-á:

a. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

b. Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

c. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

d. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

e. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

f. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, (PNAB) estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). As Unidades Básicas de Saúde - instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem - desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. As atribuições dos profissionais das equipes de Atenção Básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições comuns a todos os profissionais:

Coloque (F) nas alternativas falsas e (V) nas alternativas verdadeiras:

( ) Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários, tai como escolas, associações, entre outros.

( ) Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, as prioridades e protocolos ficarão ao encargo da gestão estadual.

( )Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local.

( ) Realizar trabalho disciplinar individualizado, evitar a integração de áreas técnicas e profissionais de diferentes formações.

( )Participar das atividades de educação permanente.

( ) Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais.

Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 7º O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Atenção Psicossocial. O Centro de Atenção Psicossocial de que trata o caput deste artigo é constituído por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo, e não intensivo.

Art. 9º São pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial na atenção residencial de caráter transitório os seguintes serviços: A Unidade de Acolhimento oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento de vinte e quatro horas, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório cujo tempo de permanência é de até seis meses.

§ 1º O acolhimento na Unidade de Acolhimento será definido exclusivamente pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de referência que será responsável pela elaboração do projeto terapêutico singular do usuário, considerando a hierarquização do cuidado, priorizando a atenção em serviços comunitários de saúde.

Art. 10. São pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial na atenção hospitalar os seguintes serviços: serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas oferece suporte hospitalar, por meio de internações de curta duração, para usuários de álcool e/ou outras drogas, em situações assistenciais que evidenciarem indicativos de ocorrência de comorbidades de ordem clínica e/ou psíquica, sempre respeitadas as determinações da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e sempre acolhendo os pacientes em regime de curtíssima ou curta permanência. Funciona em regime integral, durante vinte e quatro horas diárias, nos sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos.

No texto acima existem quatro tópicos, em negrito e sublinhado. De acordo com os mesmos:

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Com base na referida lei, relacione as Disposições Gerais de acordo com o Título:

I. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização.

II. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia

III. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

IV. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

( ) Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

( ) Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

( ) Das Medidas Protetivas de Urgência.

( ) Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família.

O art. 28, da Lei nº 8.069, “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Le”. Rizzardo (2007), que afirma: “Em oposição à família natural, quando seus membros estão ligados por laços consanguíneos, há a família substituta, que, pelos termos da referida lei, assim é considerada em relação ao menos que nela ingressa, em geral sem qualquer laço de parentesco biológico com os demais membros”.

De acordo com o texto, assinale a alternativa incorreta:

Ao se falar em "prática profissional" usualmente tem-se em mente "o que o assistente social faz", ou seja, o conjunto de atividades que são desempenhadas pelo profissional. A leitura hoje predominante da "prática profissional" é de que ela não deve ser considerada "isoladamente", "em si mesma", mas em seus "condicionantes" sejam eles "internos" - os que dependem do desempenho do profissional- ou "externos" - determinados pelas circunstâncias sociais nas quais se realiza a prática do assistente social.

I. A competências do assistente social como, por exemplo, acionar estratégias e técnicas; a capacidade de leitura da realidade conjuntural, a habilidade no trato das relações humanas, a convivência numa equipe interprofissional.

II. Abrangência de um conjunto de fatores que não dependem exclusivamente do sujeito profissional, desde as relações de poder institucional, os recursos colocados à disposição para o trabalho pela instituição ou empresa que contrata o assistente social; as políticas sociais específicas, os objetivos e demandas da instituição empregadora, a realidade social da população usuária dos serviços prestados.