Assinale a alternativa correta e nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O princípio da legalidade, conforme previsto no texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, refere que

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento mais conhecido e mais influente do mundo na área de direitos humanos. Ela lista, em 30 artigos, os direitos inerentes (com os quais todo ser humano nasce) e inalienáveis (que não podem ser retirados de ninguém)”.
https://www.nexojornal.com.br/explicado... - adaptado.

Em relação ao exposto acima, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
( ) O casamento será válido mesmo sem o livre consentimento de um dos nubentes.

Segundo CARREIRA, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, reconhece o direito humano à educação, em seu artigo 26, e estabelece que o objetivo da educação é o pleno desenvolvimento da pessoa humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos. Em relação aos direitos humanos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São um conjunto de princípios comprometidos com a garantia da dignidade humana. Eles são ____________, ____________ e ____________ e devem ser exigidos frente aos governos por meio da pressão política da sociedade e de ações jurídicas. O Brasil assinou diversos documentos internacionais, com força de lei, que reconhecem a todas as pessoas o direito humano à educação.

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é ___________ o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil.

Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.

Em 2015, representantes dos 193 Estados-Membros da ONU, dentre eles o Brasil, adotaram o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", no qual se comprometeram a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos. Nesse documento, as nações estabelecem qual desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Indique-o.

Para a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), a Lei n° 8.842/1994 prevê e indica as competências dos órgãos e entidades públicas. Assinale, entre as opções abaixo, os tópicos que incluem as áreas definidas na PNI.
1) Previdência social; direito; mobilidade; território; educação. 2) Promoção e assistência social; saúde; educação; trabalho e previdência social. 3) Habitação e urbanismo; justiça; cultura, esporte e lazer. 4) Promoção e assistência social; saúde; mobilidade urbana; educação, cultura, esporte e lazer.
Estão corretas, apenas: