Constituem diretrizes para a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, exceto:

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A acessibilidade abrange, em sua totalidade, a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços de uso coletivo, na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) Considera-se barreiras urbanísticas as que existem nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

( ) Essa Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo como objetivo a sua inclusão social e cidadania.

( ) A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, deve ser garantida pela União.

Assinale a sequência correta.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

O artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. Brasília, 2004.

Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf_

dht/cartilha_sedh_diversidade_religiosa.pdf>.

Acesso em: 22 jul. 2019.

O direito citado visa garantir e proteger a(o)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.

De acordo com a Lei nº 13.146, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a descrição feita no Estatuto da Pessoa com Deficiência dos termos acessibilidade, desenho universal e tecnologia assistiva, é correto afirmar:

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.

Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio

Segundo o disposto na Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.