1470866 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Aspirante da Polícia Militar
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Em 14 de julho de 1789, com a tomada da Bastilha, que é até hoje o símbolo maior da Revolução Francesa, em 27 de agosto de 1789 foi declarada a “Declaração Francesa dos Direitos do Homem e dos Povos”, que consagram direitos inatos a todos os indivíduos. O Lema dos revolucionários, de clareza evidente, era:

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1470865 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Aspirante da Polícia Militar
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Marque a alternativa que expressa as principais preocupações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando delineada pela Carta das Nações Unidas em 1948:

A

Positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos, em complemento aos propósitos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, sem distinção de sexo, raça, língua ou religião.

B

Positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos, em complemento aos propósitos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, com distinção de sexo, raça, língua ou religião.

C

Positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos, em complemento aos propósitos das Nações Unidas de proteção exclusivamente dos direitos humanos, sem distinção de sexo e raça, somente.

D

Positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos, sem complemento aos propósitos das Nações Unidas.

E

Positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos, em complemento aos propósitos das Nações Unidas de proteção apenas das liberdades fundamentais de todos, sem distinção de língua ou religião, somente.

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1452247 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Água Fria Goiás-GO

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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Direito Internacional dos Direitos Humanos

Leia a charge:

enunciado 1452247-1

A respeito dos direitos humanos, é incorreto afirmar que:

A

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

B

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

C

Os Direitos Humanos não nomeiam e protegem valores - e comportamentos - sem os quais mulheres e homens não poderiam viver de maneira digna. Segundo os princípios consagrados em 1993, na Conferência de Viena, eles têm três características fundamentais: são universais, indivisíveis e interdependentes.

D

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

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1441413 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

São princípios gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

A

a adoção de todas as medidas, legislativas e administrativas, necessárias para realização dos direitos das pessoas com deficiência.

B

o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

C

a tomada de todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.

D

a promoção da capacitação em relação aos direitos reconhecidos dos profissionais e equipes que trabalham com pessoas com deficiência.

E

a realização de pesquisas e o desenvolvimento de técnicas, dispositivos e tecnologias assistivas adequadas a pessoas com deficiência.

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1441406 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a opção correta no que se refere à competência dos órgãos e entidades públicas, na área da promoção e assistência social, prevista na Política Nacional do Idoso.

A

Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

B

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento aos idosos, como centros de convivência, centro de cuidados noturnos, casas-lares, oficinas profissionalizantes e atendimentos domiciliares.

C

Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas de assistência à saúde e medidas profiláticas ambulatoriais e domiciliares.

D

Estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria, nos setores públicos, com a antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

E

Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.

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1440735 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Iaras-SP

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Psicólogo
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_migrate_

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito à Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

B

Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e não continuada.

C

Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

D

Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; promoção de práticas

alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança; aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal; identificação e controle da gestante de alto risco.

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1419625 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Alta Floresta-MT

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Técnico Administrativo Educacional
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_migrate_

Segundo o disposto na Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

(__) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

(__) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

(__) Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

(__) recebimento parcial da restituição de imposto de renda.

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

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1402317 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Educador Físico
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sobre a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que

A

é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental.

B

o tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.

C

a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

D

a internação de pacientes portadores de transtornos mentais poderá ser realizada em instituições com características asilares.

E

o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e de reabilitação psicossocial assistida.

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1402161 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Educador Físico
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Considere as informações abaixo sobre os tipos de internação psiquiátrica, de acordo com a Lei nº 10.216, de 2001.

I - A internação voluntária se dá com o consentimento do usuário. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

II - A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

III - A internação compulsória é determinada pela Justiça e deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Quais estão corretas?

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1361181 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Alta Floresta-MT

Provas:

Técnico Administrativo Educacional
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_migrate_

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/15, consideram-se:

I - Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Desenho global: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Dos itens acima: