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De acordo com o art. 10, na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social, exceto:
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A partir do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, o compromisso da escola com as práticas pedagógicas inclusivas fica em destaque.
Em relação às políticas públicas, NÃO é diretriz que visa ao desenvolvimento integral da criança com necessidades educacionais (PcD):
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade entre as pessoas e reconhece direitos humanos.
Atente para as afirmativas a seguir sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10
de dezembro de 1948.
II. Em seu Artigo 9 diz que ninguém será
arbitrariamente preso, detido ou exilado.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a
ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
Está(ão) CORRETA(S):
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Com relação à Lei nº 7.329 de 8 de julho de 2016 – que institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências –, analise as assertivas abaixo.
I. De acordo com o exposto na Seção IV – Do Acesso ao Trabalho, artigo 27, a “colocação seletiva” tratase de uma modalidade de inserção laboral da pessoa com deficiência, a qual consiste no processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas,
mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.
II. De acordo com o exposto na Seção IV – Do Acesso ao Trabalho, artigo 27, a “colocação competitiva” trata-se de uma modalidade de inserção laboral da pessoa com deficiência, a qual consiste no processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para a sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
III. De acordo com o exposto na Seção IV – Do Acesso ao Trabalho, artigo 28, as empresas instaladas ou que vierem a se instalar no estado deverão, obrigatoriamente, seguir os ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.101/2000.
É correto o que se afirma em
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Assinale a alternativa que completa o sentido do texto que segue:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando medidas para garantir que
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De acordo com o estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146, de 6/07/2015, art. 9º), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com as seguintes finalidades, EXCETO:
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A respeito da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146, de 6/07/2015), é CORRETO afirmar:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta um dos conteúdos desse documento.
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Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.
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Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são voltados para questões estritamente políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se relacionem com a esfera econômica.
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