2537963 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Conforme a Lei nº 12.288/10, analisar a sentença abaixo:

Ações afirmativas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais (1ª parte). Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País (2ª parte).

A sentença está:

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2536254 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10, desta lei.

A

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casa lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

B

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

C

Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso.

D

Assegurar ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

E

Propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante gratuidade, em âmbito nacional.

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2536251 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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O Estado brasileiro, desde os anos de 1980, vem reconhecendo e ampliando os direitos das pessoas com deficiência. Destaca-se, no século XXI, a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Sendo assim, pode-se considerar como avanço desse documento

A

o reconhecimento de que a deficiência é uma característica presente no corpo do sujeito, o qual deve ser respeitado em seus direitos.

B

o entendimento de que a deficiência é uma área de responsabilidade médica, uma vez que ocorre por conta dos impedimentos funcionais do corpo.

C

a compreensão de que as limitações sociais com as quais as pessoas com deficiência convivem têm sua causa nos impedimentos corporais.

D

a compreensão de que o estado deve prover todos os recursos necessários para superar a anormalidade de um corpo com deficiência.

E

o reconhecimento de que a deficiência resulta da interação entre as pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente.

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2535437 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

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Analista Técnico - Psicólogo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

I. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo nos casos de guerra declarada.

III. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Está correto o que se afirma em:

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2535427 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

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Analista Técnico - Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:

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2535426 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

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Analista Técnico - Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sabendo que a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece normas sobre a internação psiquiátrica, assinale a alternativa incorreta.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

C

A internação compulsória será determinada pela autoridade sanitária responsável, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.

D

De acordo com a lei mencionada no enunciado, internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

E

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

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2535340 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Candeias-BA

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Coordenador Pedagógico
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências Físicas e Biológicas
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Psicólogo
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“O poder público deve assegurar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.” (BRASIL, 2015, p.7).

Analise a Figura 4.

Figura 4 – Cadeirante

Fonte: Google imagens (2016)

Sobre a figura 4, de acordo com o Estatuto da pessoa com deficiência, é correto afirmar que a combinação rampa e escada constitui

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2535214 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Enfermeiro
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A política nacional de saúde mental, regida pela Lei 10.216, enfatiza que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

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2534643 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Arquiteto
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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

De acordo com o decreto 5.296/04, a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, devendo ser observado que:

A

Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para ambos os sexos em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

B

Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, sem necessidade de entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

Nas edificações de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, onde devem existir banheiros de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência deverão ter entrada independente dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

D

Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados em cada pavimento, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT

E

Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para ambos os sexo em cada pavimento da edificação, no interior dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

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2534583 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

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Assistente Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

A Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989, que trata das Pessoas Portadoras de Deficiência, diz que os órgãos e entidade da administração direta e indireta devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar na área de recursos humanos a/o:

A

adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho e a situação nelas, das pessoas portadoras de deficiência.

B

formação de professores de nível superior para a Educação Especial, de técnicos de nível médio especializados na habilitação e reabilitação e de instrutores para a formação profissional.

C

oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

D

formação e qualificação de recursos humanos que, nas diversas áreas de conhecimento, inclusive de nível superior, atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiência.

E

incentivo à pesquisa em apenas àquelas áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência.