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De acordo com a Lei 7.853/1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, o que que compete à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Carde)?
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A Lei que rege o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n° 13.146/15 em seu artigo 2° diz que é considerada a pessoa com deficiência aquela que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque o item incorreto:
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Quanto ao direito de petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:
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Observe as afirmativas a seguir e assinale a correta.
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Acerca da proteção dos grupos vulneráveis no âmbito dos direitos humanos é INCORRETO afirmar que:
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