805385 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Assistente Jurídico
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

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805384 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Assistente Jurídico
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A

A internação é medida prioritária para o tratamento do paciente, ainda que haja recursos extra-hospitalares possíveis de serem adotados.

B

Os pacientes portadores de transtornos mentais não terão, em regra, acesso aos meios de comunicação, ressalvada a possibilidade de visita dos familiares, nos dias e horários definidos pela instituição.

C

É vedada a internação compulsória de pessoas viciadas em substâncias tóxicas, ressalvada a possibilidade de internação voluntária.

D

A internação voluntária, involuntária ou compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo técnico do estabelecimento de internação.

E

A internação voluntária depende de laudo médico circunstanciado, lavrado por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, que caracterize os motivos da internação.

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805383 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Assistente Jurídico
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:

A

voluntariamente, determinada por médico com especialidade psiquiátrica, e autorização judicial.

B

com a indicação de médico de qualquer especialidade, desde que ponha em risco a segurança pública, e autorização judicial.

C

voluntariamente, independentemente de indicação médica, desde que em estabelecimento asilar.

D

compulsoriamente, por indicação de dois médicos com especialidade psiquiátrica.

E

involuntária ou voluntariamente, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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797257 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Assistente de Alunos
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_migrate_

De acordo com a Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015:

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por um médico;

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por médicos e enfermeiros apenas;

C

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por um grupo de enfermeiros.

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791088 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Assistente de Alunos
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_migrate_

De acordo com a Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

B

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

D

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza somente física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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790981 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Médico do Trabalho
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Sobre as disposições constantes no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que considera pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra em determinadas categorias, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Deficiência visual, sendo cegueira quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

( ) Deficiência auditiva: perda bilateral parcial ou total de 41dB ou mais, aferida por audiograma em qualquer frequência.

( ) Deficiência visual, sendo baixa visão quando a acuidade visual se situa entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, sem correção óptica.

( ) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física e apresentando-se sob as formas de plegias e paresias, ostomia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto deformidades estéticas e aquelas que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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790746 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

De acordo com o decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a empresa com mais de mil empregados está obrigada a preencher por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada.

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790327 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Assistente de Alunos
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_migrate_

De acordo com a Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015 a pessoa com deficiência:

A

A pessoa com deficiência será protegida apenas de toda forma de negligência e discriminação;

B

Apenas a pessoa com deficiência mental será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante;

C

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante;

D

Apenas a pessoa com deficiência intelectual será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

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790175 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Assistente de Alunos
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_migrate_

De acordo com a Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, art. 4º:

A

Algumas pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação;

B

Apenas pessoas que possuem deficiência física têm direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação;

C

Apenas pessoas de classe média alta com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação;

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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759541 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

No âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica caracterizando os seres humanos em normais e anormais, iguais e diferentes entre outras nomenclaturas estigmatizantes. Nessa lógica,

A

as diferenças sociais não podem ser caracterizadas como elementos estigmatizantes.

B

esta caracterização por oposto representa de forma natural as diferenças na sociedade.

C

por se tratar de uma construção histórica, não há mecanismos que possam mudá-la.

D

os estigmas são parte constitutivas das sociedades contemporâneas.

E

ao dividir a sociedade de forma dicotômica, reforça os processos de exclusão e segregação social.

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