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Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.
Será concedido passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com deficiência independentemente de sua situação econômico-social.
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No que se refere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite, julgue o item que se segue.
A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.
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Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.
As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos residentes em instituições asilares de caráter social e permanente que necessitem de assistência médica e cuidados de enfermagem.
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No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item.
A Declaração do Milênio da ONU reitera que não serão poupados esforços para libertar os povos do flagelo da guerra, inclusive nos casos em que a guerra ocorrer no interior dos Estados.
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Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
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Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiência.
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Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.
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Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
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Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.
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Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospital, sendo de incumbência da família os custos do atendimento domiciliar.
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