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O Decreto nº 7.053/2009 instituiu no Brasil a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Há um serviço que envolve as ações integradas às demais ações da política de assistência social, dos órgãos de defesa de direitos e das políticas públicas - saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar e nutricional de modo que possam conduzir a impactos mais efetivos no fortalecimento da autonomia e potencialidades dessa população, visando à construção de novas trajetórias de vida. Assinale a alternativa correta quanto à unidade em que funciona tal serviço.
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Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A intercorrência temporal de não exercício dos direitos humanos inexiste, e isso faz que eles sejam permanentes e não alcançáveis pelo instituto da prescrição por decurso de prazo.
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Acerca dos documentos normativos referentes aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Constituição Mexicana de 1917 são fontes normativas de direitos humanos.
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Historicamente, houve diversos documentos que trouxeram inovações no campo dos direitos humanos. Indique a alternativa que não traz um desses documentos:
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O Art. 4 do Decreto nº 3.298/99 dispõe de categorias para enquadrar a pessoa portadora de deficiência. Assinale a alternativa que NÃO está contemplada nas categorias desse artigo:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No que diz respeito ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela dos direitos humanos de segunda geração:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No que diz respeito ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela dos direitos humanos de primeira geração:
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O secretário pode ser caracterizado como um mediador entre a chefia e os diferentes públicos que atende no seu dia a dia. No que diz respeito ao atendimento prioritário, é correto afirmar que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No que concerne ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela do direito à isonomia:
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Assinale a alternativa CORRETA. A Política Nacional do Idoso, prevista na Lei nº8842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo:
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