Afirma-se que os direitos fundamentais encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados como fundamentais, razão pela qual, na hipótese de conflito entre dois ou mais daqueles direitos, deve o intérprete se valer do princípio da concordância prática ou da harmonia.

O trecho põe em relevo a seguinte característica dos direitos fundamentais:

Os direitos fundamentais relacionados com o seguro social, o amparo à doença e à subsistência em geral são classificados como:

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos humanos fundamentais:

I. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948, constitui a mais relevante conquista dos direitos humanos em nível internacional.

II. Seguindo uma tendência da época em que foi editada, a Constituição Brasileira de 1946 previu diversos direitos sociais relativos aos trabalhadores e empregados.

III. O Bill of Rights, documento que formaliza a declaração de independência dos Estados Unidos da América, trouxe enorme limitação ao poder estatal.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS

Constitui previsão da Declaração Universal dos Direitos Humanos que

Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que:

“No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas , exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial e do princípio constitucional da isonomia, assinale a opção correta.

Com relação à Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) define a Educação em Direitos humanos como um processo sistemático e multidimensional.

Marque a alternativa que NÂO se articula às dimensões desse processo.

Nos anos 1980, o tema dos Direitos Humanos ganhou força a partir de um processo de redemocratização.

Todas as alternativas complementam a afirmativa acima, EXCETO: