2476470 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

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Pedagogo
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Em 15 de outubro de 2012, a presidenta da República Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta o Sistema de Cotas das Universidades Federais. Esse decreto garante que:

A

50% das matrículas, por curso e turno, nas 59 Universidades Federais e nos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, serão destinadas a alunos oriundos, integralmente, do Ensino Médio público, em cursos regulares ou da Educação de Jovens e Adultos.

B

deverá ser levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de negros e indígenas, com base no último Censo Escolar.

C

metade das cotas deve ser destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas particulares com renda familiar superior a um salário mínimo.

D

o quantitativo de 50% das vagas restantes deve permanecer para a concorrência dos alunos que apresentarem índices expressivos de aproveitamento escolar.

E

o total de vagas reservadas às cotas deve ser subdividido, levando em consideração somente a etnia.

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2471700 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Analista em Gestão Socioeducativa - Psicólogo
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa que contém uma de suas características fundamentais.

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2469769 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A lei nº 8842/94, que dispõe sobre a Política do Idoso, em seu artigo 10º, define como uma das competências dos órgãos e entidades públicas, na área de promoção e assistência social:

A

Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

B

Criar e patrocinar incentivos e alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimento domiciliares e outros.

C

Patrocinar a realização de cursos de pós-graduação, simpósios, seminários e encontros específicos aos profissionais que trabalham na área e aos próprios idosos.

D

Executar levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

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2469488 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

A

Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

B

Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

C

Dirimir conflitos sociais, internos, das nações.

D

Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.

E

Dirimir conflitos políticos, internos, das nações.

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2467372 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Das afirmativas:

I. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão.

III. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

IV. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Estão de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos

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2466697 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência em seu art. 2º, informa que, ao Poder Público e aos seus órgãos, cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, e ao amparo à infância e à maternidade. Dessa forma, é correto afirmar que o Poder Público e seus órgãos devem

A

ofertar de forma obrigatória e gratuita a Educação Especial em estabelecimentos públicos e privado de ensino.

B

incluir, no sistema educacional, a Educação Especial como modalidade educativa que abranja apenas a educação precoce e a pré-escolar.

C

desenvolver programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e proporcionar tratamento adequado a suas vítimas.

D

garantir atendimento domiciliar de saúde ao deficiente leve não internado.

E

oferecer obrigatoriamente programas de Educação Especial em nível pré-escolar em unidades hospitalares e congêneres, nas quais estejam internados educandos portadores de deficiência, por prazo igual ou superior a dois anos.

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2466547 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Sobre as etapas da evolução dos “Direitos Humanos”, é correto afirmar que:

A

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

B

a organização dos direitos de terceira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos.

C

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

D

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

E

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

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2465525 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Papiloscopista
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“Princípio (...) que se reveste de autoaplicabilidade, não é – enquanto postulado fundamental de nossa ordem político- -jurídica – suscetível de regulamentação ou de complementação normativa. Esse princípio – cuja observância vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público – deve ser considerado, em sua precípua função de obstar discriminações e de extinguir privilégios (...)”

(STF – MI n. 58-DF – Pleno – Rel. Min. Celso de Mello)

O excerto de julgado acima reproduzido trata de um princípio intimamente relacionado com os direitos humanos e que é explicitamente protegido em nossa Constituição Federal, denominado expressamente de princípio da

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2464482 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais
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Para a Convenção Interamericana a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, considera-se deficiência

A

uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

B

uma restrição preponderantemente física, e menos mental ou sensorial, de natureza de duração transitória, que impossibilita a capacidade física de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

C

uma restrição mental ou sensorial, de natureza permanente, que limita por tempo determinado a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

D

uma restrição congênita, especificamente psicocognitiva, de natureza transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, agravada pelo ambiente econômico e social.

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2464481 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais
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De acordo com a Convenção Interamericana, para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, defende-se o princípio de que

A

todas as pessoas têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos deficientes devem estar nas escolas especializadas.

B

todas as pessoas têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos devem estar nas escolas comuns.

C

todas as pessoas, com exceção das deficientes, têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos deficientes devem ser inseridos nas escolas especializadas.

D

algumas pessoas consideradas normais têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos normais devem estar nas escolas comuns e os especiais em escolas especializadas.