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Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A intercorrência temporal de não exercício dos direitos humanos inexiste, e isso faz que eles sejam permanentes e não alcançáveis pelo instituto da prescrição por decurso de prazo.
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Acerca dos documentos normativos referentes aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Constituição Mexicana de 1917 são fontes normativas de direitos humanos.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Assinale a alternativa CORRETA. A Política Nacional do Idoso, prevista na Lei nº8842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Segundo a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas". Tais impedimentos são de natureza:
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