1380085 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sobre a implantação da rede extra-hospitalar dos serviços de saúde mental, está correto afirmar:

I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguiram aprovar, em vários estados brasileiros, as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à Saúde Mental.

II - O processo de desinstitucionalização pressupõe transformações culturais e subjetivas na sociedade, porém, independe da pactuação das três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

III - A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.

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1379281 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº. 10.216, de 6 de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado:

A

institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

B

dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando à integração social dos cidadãos conforme especifica.

C

dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

D

dispõe sobre as condições para internações em hospitais psiquiátricos e estabelecimentos similares de cuidados com transtornos mentais.

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1372929 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Fiscal de Obras
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Lei 10.048/2000: Atendimento Prioritário

Das afirmações abaixo.

I - As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário somente em transporte público.

II - As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo.

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1346915 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Facilitador da Formação Técnica Geral
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está INCORRETO afirmar que:

A

Toda pessoa tem direito à instrução e esta será gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais.

B

A instrução elementar será facultativa e baseada no mérito, assim como a instrução superior.

C

A instrução técnico- profissional será acessível a todos.

D

A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

E

Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

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1346162 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE

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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Com suporte na Lei de proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, podemos AFIRMAR que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

A

Ter garantia de sigilo nas informações prestadas, ressalvadas aquelas que devem ser ditas aos familiares e amigos no curso do tratamento;

B

Ser tratada, preferencialmente, internada, para somente após, ser adotado o tratamento em serviços comunitários de saúde mental;

C

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

D

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, sendo secundária a consideração sobre as suas necessidades;

E

Ter direito à presença médica somente quando houver hospitalização involuntária;

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1345826 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE

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Guarda Patrimonial
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:

A

Todas as pessoas nascem livres e iguais. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

B

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

C

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

D

Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E

Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

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1345754 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Facilitador de Oficinas de Convívio - Esporte e Lazer
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Assinale a opção que não está de acordo com a declaração dos Direitos Humanos.

A

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

B

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e à residência dentro das fronteiras de cada estado.

C

Ninguém poderá deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

D

Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

E

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem- estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

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1345666 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Facilitador da Formação Técnica Geral
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

No tocante aos direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a opção INCORRETA.

A

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei.

B

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

C

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

D

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão; e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

E

Homens e mulheres, independente de idade, sem restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair o matrimônio e fundar uma família.

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1345448 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Facilitador da Formação Técnica Geral
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Esta afirmativa está contemplada no documento