De acordo com o Decreto nº 52.968, de 7 de julho de 1972, a readaptação de funcionário público estadual ao trabalho verificar-se-á sempre que ocorra modificação do estado físico ou mental do indivíduo que venha a alterar sua capacidade para o trabalho. Quando essa se dá por transferência para outro cargo, deve ser precedida de um período experimental de trabalho do readaptando, em cargo que for indicado, no órgão de lotação ou em outro da Administração, pelo prazo mínimo de

Segundo a Norma Regulamentadora nº 32, que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, a vacinação desses trabalhadores deve ser feita gratuitamente, atender às determinações do Ministério da Saúde, ao previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da organização e, obrigatoriamente, contemplar as vacinas contra

O levantamento, transporte e descarga individual de cargas é tratado na Norma Regulamentadora nº 17, que estabelece ser vetado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega, em relação ao corpo, for superior a

A Norma Regulamentadora nº 9, que dispõe sobre a avaliação e o controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos determina que, quando ultrapassados os limites de exposição estabelecidos para os ambientes fechados ou com fontes artificiais de calor, deve-se adotar pela organização, entre outras medidas corretivas,

A Norma Regulamentadora nº 7 prevê a realização obrigatória de exames médicos quando o trabalhador

Segundo a Norma Regulamentadora nº 6, ao comercializar Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o fabricante ou importador deve fornecer, entre outras informações,

A Norma Regulamentadora nº 5, que dispõe sobre a omissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, estabelece que

De acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 4, compete aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

Em relação à acessibilidade da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho, é correto afirmar que

Em 2024, ocorreu um avanço nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, que ampliou a proteção do trabalhador na sua relação com o processo de trabalho.

Esse avanço foi