Na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em conformidade com a Resolução CONAMA n 307/2002 e com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) deve ser estruturado de modo a adotar como diretriz central a

Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o plano de auditoria, o relatório fotográfico e o quadro-resumo das constatações. No entanto, verificou-se que não foram anexadas ao relatório as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos auditores e que o documento não continha a assinatura de um dos auditores integrantes da equipe responsável pela auditoria. Considerando os requisitos formais estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o Relatório Final de Auditoria Ambiental, assinale a alternativa correta.

Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo uso da água, o Comitê de Bacia aprovou o enquadramento de determinado trecho fluvial em Classe 2, estabelecendo metas progressivas de melhoria da qualidade da água para os próximos 15 anos. No momento da aprovação, entretanto, o monitoramento indicava que diversos parâmetros ainda apresentavam qualidade compatível apenas com Classe 3. Durante a análise de novos pedidos de outorga para captação e diluição de efluentes nesse trecho, surgiram divergências quanto aos efeitos jurídicos e técnicos do enquadramento aprovado. À luz da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração de um parecer técnico sobre o gerenciamento de resíduos de uma oficina de manutenção de veículos oficiais, o engenheiro ambiental constatou que os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs) emitidos para destinação de óleo lubrificante usado, filtros de óleo contaminados e materiais absorventes contaminados por hidrocarbonetos estavam registrados sob códigos incompatíveis com a caracterização apresentada nos laudos analíticos. Ao revisar a documentação e confrontá-la com a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, verificou-se possível enquadramento inadequado dos resíduos transportados. Considerando a classificação dos resíduos e os requisitos de rastreabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.

Durante o monitoramento ambiental de um corpo hídrico receptor de efluentes industriais e sanitários, uma equipe de Engenharia Ambiental realizou campanha de amostragem para avaliação da qualidade da água. As amostras foram coletadas em diferentes pontos ao longo do curso d’água e encaminhadas para análises laboratoriais de DBO, metais dissolvidos, nitrogênio amoniacal e coliformes. Considerando os princípios técnicos de monitoramento de efluentes e poluição hídrica, coleta de amostras ambientais e garantia da qualidade analítica, assinale a alternativa correta.

Em uma bacia hidrográfica de médio porte, estudos hidrológicos identificaram redução progressiva das vazões mínimas de estiagem ao longo das últimas décadas, apesar de não terem sido observadas alterações significativas nos índices pluviométricos anuais. Paralelamente, verificou-se aumento da densidade urbana, supressão de áreas úmidas e retificação de diversos cursos d’água secundários. À luz dos princípios do ciclo hidrológico e do funcionamento de bacias hidrográficas, assinale a alternativa correta.

Durante o monitoramento da eficiência de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) que capta água superficial de um manancial eutrofizado, a equipe de engenharia sanitária verificou, no efluente final do tratamento convencional, valores elevados de geosmina, microcistinas, turbidez pós-filtração e ocorrência intermitente de gosto e odor na distribuição. Com base nos princípios da qualidade da água para consumo humano, nos processos da ETA convencional e nas tecnologias disponíveis para controle de cianotoxinas e compostos de sabor e odor, assinale a alternativa correta.

Em ensaio de toxicidade aguda realizado com efluente tratado de uma ETE, obteve-se Concentração Efetiva Mediana (CE₅₀) de 18% para o organismo-teste adotado. O corpo hídrico receptor apresenta vazão de estiagem que proporciona diluição de 20 vezes na zona de mistura considerada pelo estudo. Com base nos princípios de ecotoxicologia aplicada ao licenciamento ambiental e na interpretação de ensaios ecotoxicológicos, assinale a alternativa correta.

Durante os estudos hidrológicos para dimensionamento de uma galeria pluvial, estimou-se que a vazão de projeto corresponde a um evento com tempo de retorno de 50 anos. Considerando os fundamentos estatísticos aplicados à hidrologia e ao dimensionamento de obras hidráulicas, assinale a alternativa correta.